Dilma anistia PMs grevistas de 17 estados

A medida beneficia até 1.200 policiais e bombeiros do movimento paredista de 2011 e 2012 no Ceará. Há dúvida ainda sobre o perdão a homens demitidos após reunião de avaliação da greve.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira, 5, a lei que anistia milhares de policiais e bombeiros que participaram de movimentos grevistas em 17 estados e no Distrito Federal. No Ceará, a medida favorece pelo menos 350 policiais processados após a paralisação de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Outro 1.200 homens que respondem a inquérito, mas ainda não foram indiciados, podem ser beneficiados com a lei n° 12.848/13. A publicação da medida está prevista para essa segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.

Entretanto, a lei sancionada por Dilma não explicita o perdão de militares que cometeram “infrações disciplinares conexas”, o que poderá levar as entidades representativas de policiais a uma possível batalha jurídica contra o Estado. Integram esse grupo, policiais e bombeiros punidos por terem participado de reunião, em janeiro deste ano, para avaliação da greve de 2011 e 2012. Na ocasião, alguns militares foram demitidos ou processados na esfera disciplinar.

Segundo o vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes dos movimentos reivindicatórios dos PMs e bombeiros, a categoria está “trabalhando a base jurídica” para solicitar a readmissão dos policiais demitidos, inclusive, já se preparando para a hipótese de o Governo do Estado não aceitar a anistia.

Fonte: opovo


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