Roberto Cláudio quer rever na Justiça atos da gestão Luizianne

O prefeito diz que atos assinados nos últimos dias da gestão Luizianne Lins estão sendo avaliados e alguns deles deverão ser contestados judicialmente, assim como já ocorreu em relação ao TAC sobre construções nas dunas do Cocó

A exemplo do que ocorreu em relação à autorização para a construção nas dunas do Cocó, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) avisou que a nova gestão deve entrar na Justiça para anular outros atos do governo de Luizianne Lins (PT). A ex-prefeita teria deixado, em várias áreas, uma série de compromissos considerados intempestivos, de acordo com o prefeito.

Ele afirmou que existem contratos, convênios postergados, licitações e até mesmo outros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) relativos diretamente relacionados à questão ambiental. “Foram questões feitas no fechar das luzes e que causam preocupação administrativa para a Prefeitura e para o próprio funcionamento da cidade”, disse o prefeito, que classificou os atos como “no mínimo, intempestivos”.

Segundo RC, está sendo feito um balanço de todos esses atos e logo que o levantamento esteja consolidado a Prefeitura vai tornar público as questões que serão contestadas judicialmente. Seria uma sequência do que já ocorreu esta semana. Há uma decisão judicial autorizando a construção de empreendimento nas dunas do Cocó – área que é protegida por lei.

A decisão se baseou em um TAC assinado por representantes das construtoras e pelo então procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne. Na última quarta-feira, 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou judicialmente tanto o TAC como a decisão do juiz. Ontem, o prefeito falou pela primeira vez sobre o caso. “É mais um problema que foi deixado no nosso colo”, criticou. A construção de um empreendimento na área em questão, reforçou RC, fere a legislação municipal. “Meu papel como prefeito é garantir o cumprimento da legislação, que nesse caso específico impõe a preservação da área de dunas do Cocó”.


Dívidas

Roberto Cláudio falou também sobre a área financeira da Prefeitura e disse que vem encontrando cenário preocupante. Isso porque, segundo ele, várias dívidas até então não conhecidas estão vindo à tona nos primeiros dias de gestão. “A cada dia descobrimos uma nova dívida cobrada, dívidas altas”, relatou. Os maiores valores seriam nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e coleta de lixo. Seriam dívidas não empenhadas ou que tiveram empenho cancelado. O secretário de governo e irmão de RC, Prisco Bezerra, disse que o montante de dívidas já ultrapassa R$ 300 milhões e deve crescer até o fim do mês. Prisco disse ainda que a atual gestão não tem obrigação de arcar com os pagamentos, mas ponderou que vai tentar negociar as dívidas com as empresas.
 

ENTENDA A NOTÍCIA

Após o levantamento, que deve ser concluído até o fim deste mês, Roberto Cláudio e sua equipe vão decidir que acordos, convênios, contratos e TACs deixados por Luizianne serão questionados judicialmente.

 

SERVIÇO

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

Onde: Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras


Outras informações: (85) 3452-6900

 

Saiba mais

O ex-secretário de Educação e adversário de Roberto Cláudio na eleição, Elmano de Freitas (PT), disse que Luizianne assinou, no fim do governo, alguns aditivos e convênios “que eram importantes para os serviços da cidade”.

O petista, porém, afirmou preferir aguardar o que a nova gestão promete apresentar após a conclusão do levantamento. Elmano disse ainda que desde novembro a equipe de RC vem falando em dívidas de R$ 300 milhões sem apresentar o balanço.

O prefeito disse que grande parte da dívida se refere ao pagamento de fornecedores na área de saúde, especialmente de média e alta complexidade. Só este ponto, segundo ele, já somaria R$ 150 milhões.

Quanto ao descontentamento de alguns vereadores devido às exonerações de cargos comissionados, RC disse que nenhuma reclamação foi feita a ele pessoalmente.

Fonte: opovo

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