Decreto de Luizianne aumenta passagem de ônibus para R$ 2,20 dentro de 10 dias

Decreto assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT) aumenta o preço da passagem de ônibus de R$ 2,00 para R$ 2,20, com R$ 1,10 a meia. A tarifa social passa de R$ 1,40 para R$ 1,60, com R$ 0,80 a meia. A tarifa social vale todos os domingos, na data de comemoração do aniversário de Fortaleza, 13 de abril, além de 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já a hora social sobe de R$ 1,80 para R$ 2,00, com R$ 1,00 a meia.

A medida entra em vigor à zero hora após o décimo dia depois da publicação. O decreto é datado de 21 de dezembro e foi publicado no Diário Oficial datado de 24 de dezembro. Contudo, só foi disponibilizado na Internet durante este feriadão.

No decreto, a prefeita justifica o reajuste com base em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que, em 19 de dezembro, determinou prazo de 48 horas para que a Prefeitura e a Etufor realizassem a revisão tarifária, prevista para ocorrer desde novembro. O documento informa ainda que o novo valor foi definido com base em estudos técnicos da Etufor, que levaram em conta a elevação dos insumos que repercutem no cálculo tarifário.

Em 10 de dezembro, liminar determinou o aumento da passagem para R$ 2,25, mas a Prefeitura conseguiu reverter a decisão no dia 12. Entretanto, nova decisão ordenou a fixação do novo valor, que deve passar a valer na próxima semana.

Fonte: opovo

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