Multas aplicadas pelo Detran em Fortaleza podem ser suspensas

Os condutores de carros e motocicletas que foram multados nos fotossensores das rodovias estaduais CE-040, CE-025 e CE-401 a partir de 14 de dezembro de 2012 podem ter suas infrações anuladas. O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) para que ele acate essa decisão.

Foto: Marília Camelo

Em 2007, foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para que o Detran passasse a ter competência para fiscalizar infrações de trânsito no Município, mas o contrato tinha vigência de cinco anos e expirou no último dia 13, por isso o MP pede a anulação das multas aplicadas depois dessa data.

O pedido foi feito pelo promotor de justiça Gilvan Melo que alega a falta de competência do Estado para aplicação das multas. Atualmente o Detran fiscaliza as rodovias estaduais que passam por Fortaleza, exemplo disso é a Avenida Washington Soares, que tem fotossensores fiscalizados pelo órgão estadual. "Essas rodovias devem ser fiscalizadas pela AMC, o órgão tem que mostrar que tem competência para isso", enfatizou Gilvan.

Sobre o fim do acordo firmado entre Município e Estado, Gilvan reafirma o documento que destaca a anulação de todas as multas aplicadas pelo Detran dentro de Fortaleza. "Enquanto não houver a renovação do acordo, ele está nulo. Acredito que o Detran seja feita de pessoas honestas que não vão cobrar multa alguma dos usuários nesse período", destaca o promotor.

Detran vai renovar convênio

Em nota, a assessoria do Detran disse que o órgão enviou a AMC o texto da renovação do convênio, já assinado pelo Superintendente do Órgão. Segundo o Detran, o documento foi enviado na segunda quinzena de dezembro e que foi a própria AMC que solicitou que o texto fosse enviado. Por isso, a direção do Detran aguarda que o documento seja enviado com a assinatura da Prefeitura, para que o Governador do Estado também possa assinar e publicá-lo no Diário Oficial do Estado.

No âmbito do município de Fortaleza, o Detran realiza fiscalização dos veículos e dos condutores. No caso da fiscalização eletrônica, o departamento mantém equipamentos nas rodovias estaduais CE-040 (Washington Soares), CE-025 (Maestro Lisboa) e CE-401 (Senador Carlos Jereissati). De acordo com o órgão, as multas registradas em Fortaleza representam menos de 10% do total das infrações registradas no Estado.

Fonte: dn

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